13/05/2021 Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal

Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto, é necessário...

13/05/2021 Prazo para pedir indenização por vaga de garagem menor que o previsto é de 1 ano

O consumidor que adquire imóvel com metragem pré-definida, mas percebe que as vagas de garagem são entregues em tamanho menor do que o previsto tem prazo de um ano a partir da data de registro do título para pedir...

12/05/2021 Déficit de contas sanado após reeleição afasta inelegibilidade de prefeito, diz TSE

O fato de um gestor público encerrar seu mandato eletivo com rejeição das contas por déficit orçamentário, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, pode não ser suficiente para gerar inelegibilidade de...

12/05/2021 Pandemia fez crescer demanda por secondment no Viseu Advogados

No meio jurídico, a prática de alocar advogados de um escritório em departamento jurídicos de empresas é conhecida como “secondment”. Desde o início da epidemia da Covid-19, a demanda por esse tipo de serviço...