Principais áreas de ATUAÇÃO

Direito Público e Administrativo:

No âmbito do Direito Público e Administrativo a Vassoler Advogados atua assessorando seus clientes, e atuando com medidas judiciais destacando-se as seguintes atividades:

  • Análise de Editais e licitações públicas;
  • Análise e preparação de documentação tornando apta a participação de empresas em certames licitatórios;
  • Acompanhamento e assessoramento de certames licitatórios, inclusive com a propositura de medidas judiciais e extrajudiciais adequadas;
  • Atuação junto ao Tribunal de Contas na defesa dos interesses de seus clientes;

Direito Empresarial:

No âmbito do Direito Empresarial, a Vassoler Advogados se encontra preparada para atender seus clientes, oferecendo soluções rápidas e eficazes, dentre as quais destacam-se:

  • Estruturação de operações de aquisição e de venda de sociedades e de ativos, bem como a elaboração e negociação dos respectivos contratos;
  • Planejamento e estruturação de negócios empresariais e associações;
  • Reorganizações societárias, incluindo incorporações, fusões, cisões e liquidações;
  • Assessoria para estabelecimento de empresas estrangeiras no país;
  • Auditoria Legal de sociedades nas mais diversas áreas de atuação;
  • Constituição de sociedades (sociedades limitadas, sociedades por ações, consórcios, sociedade em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, associação sem fins lucrativos, fundação, etc.);
  • Administração de rotinas societárias (alterações de documentos societários; participação e coordenação de Assembléias Gerais, Reuniões de Sócios e Reuniões de Conselho de Administração, bem como elaboração das respectivas atas; condução de registros necessários perante as Juntas Comerciais competentes, abertura e preenchimento de livros societários).

Direito do Trabalho:

A Vassoler Advogados, especializada em Direito do Trabalho, atua com excelência na esfera judicial perante os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, dispondo de profissionais competentes e preocupados em propiciar um atendimento diferenciado.

Atuamos na área preventiva através de um personalizado sistema de assessoria jurídica, incluindo elaboração de pareceres e consultorias na área trabalhista.

Na área contenciosa, elaboramos defesas em reclamações trabalhistas em geral, mandados de segurança, ações de cumprimento, medidas cautelares, ações declaratórias, ações de consignação em pagamento, recursos perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho, defesas em ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, como também acompanhamento em audiências.

Prestamos ainda assessoria em negociações sindicais, elaboramos defesas em autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como realizamos acompanhamento de procedimentos preparatórios ou investigatórios e inquérito civil público perante o Ministério Público do Trabalho.

Direito Civil:

No direito civil a Vassoler Advogados está preparada para oferecer a seus clientes soluções rápidas e eficazes, dentre as quais destacam-se:

  • elaboração de contratos ou na análise e acompanhamento de contratos privados/particulares e comerciais já existentes;
  • adequação das atividades das organizações às normas de Direito do Civil e do Consumidor, objetivando a eliminação de riscos e futuras ações de indenizações;
  • prevenção da ausência de pagamento no recebimento de créditos, objetivando a redução da inadimplência com a elaboração de contratos e cadastros de clientes;
  • defesa dos interesses da organização perante fornecedores e clientes;
  • Ações de Indenização visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, direitos do consumidor, danos morais,danos à imagem e danos estéticos, bem como a elaboração de defesas cabíveis;
  • Renegociação de Dívidas – propositura de ações e negociação de débitos, visando obter redução de valores ou aumento de prazos para pagamento;
  • Ações de Cobranças – visando o recebimento de valores devidos, ou a apresentação de defesas cabíveis;
  • Revisão de Contratos – procedimento que visa a discussão de cláusulas contratuais abusivas decorrente de empréstimos bancários, financiamentos e compra de imóveis);
  • Busca e Apreensão – apresentação de defesas cabíveis visando negociar as dívidas e preservar o valor investido;
  • Sustação de Protesto – apresentação de medidas judiciais visando sustar o protesto de títulos indevidamente cobrados, bem como propositura de ações visando o recebimento de indenizações pela cobrança indevida;
  • Embargos de terceiro – procedimento judicial que visa proteger bens que foram indevidamente penhorados em processos judiciais, cujos proprietários não são os responsáveis pelos débitos exigidos.

Direito do Consumidor:

No âmbito do consumidor, a Vassoler Advogados atua na defesa de seus clientes perante os fornecedores, comerciantes ou fabricantes de produtos/prestadores de serviços, especialmente no que tange a:

  • Indenização por danos materiais;
  • Indenização por danos morais;
  • Restituição de valores pagos indevidamente;
  • Redução do preço ou troca do produto;
  • Revisão contratual nas relações bancárias;
  • Renegociação de financiamentos/empréstimos;
  • Exigência do cumprimento da oferta/propaganda;
  • Redução de encargos, juros ou multas abusivos;
  • Propaganda enganosa ou abusiva.

Direito Tributário:

No âmbito do Direito Tributário, a atuação da Vassoler Advogados consiste na assessoria fiscal completa na área Contenciosa Administrativa e Judicial nas esferas Federal, Estadual e Municipal, apresentando pareceres, consultorias, ajuizamento de ações em face do Fisco e apresentação de defesas administrativas e judiciais visando:

  • Exclusão da responsabilidade pessoal dos sócios por débitos da empresa;
  • Redução de encargos e multas incidentes sobre as dívidas;
  • Questionamentos a respeito das inconstitucionalidades e ilegalidades decorrente da voraz atuação do Fisco;
  • Interpretação da intrincada legislação visando enquadrar e adaptar os clientes às novas exigências criadas a cada dia;
  • Regularização de pendências e obtenção de Certidão Negativa de Débitos ou ainda Certidão Positiva com efeitos negativos;
  • Elaboração de planejamento tributário visando a redução da carga tributária, respeitando as normas e benefícios fiscais existentes;
  • Administração de passivo tributário com acompanhamento de ações judiciais;
  • Assessoramento em negociações com aquisição e alienação de empresas, bens imóveis, buscando alternativas mais eficientes e menos onerosas.

Direito Comercial:

No âmbito do Direito Societário, a Vassoler Advogados presta assessoria e consultoria no que tange às questões relacionadas a:

  • Aquisições e vendas de participações em sociedades;
  • Alterações de contrato social e estatutos;
  • Contratos com os administradores/gestores das organizações;
  • Elaboração de contratos e consultoria na definição da estrutura e tipo societário para a organização;
  • Regulamentação de poderes, direitos e formas de solução de conflitos entre sócios, tais como formas de retirada, apuração de haveres dos sócios, direitos sucessórios do sócio falecido, entre outros;
  • Na defesa dos interesses da organização perante seus sócios, administradores, Estado ou terceiros, inclusive em ações falimentares.

Direito Imobiliário:

Na seara do Direito Imobiliário a Vassoler Advogados está preparado para oferecer a seus clientes soluções rápidas e eficazes, dentre as quais destacam-se:

  • Assessoria na Compra e Venda de imóveis – elaboração e revisão de contrato, verificação e obtenção de certidões pessoais dos vendedores e do imóvel, elaboração de reuniões para dirimir eventuais conflitos;
  • Assessoria na Locação – elaboração e revisão de contrato, verificação e obtenção de certidões pessoais dos inquilinos e verificação das garantias;
  • Despejo e cobrança de aluguéis e demais encargos decorrentes da locação – propositura de ação judicial visando a decretação do término da locação, em razão de infração contratual ou para fins de uso próprio e cobrança de débitos decorrentes da locação;
  • Reintegração de Posse – propositura de ação judicial visando retomar a posse do imóvel objeto de invasão;
  • Revisão de aluguel – propositura de ação judicial visando adequar o valor do aluguel ao preço de mercado;
  • Renovação de contrato de locação judicialmente – propositura de ação judicial visando assegurar a manutenção do ponto comercial, evitando a rescisão do contrato de locação e a perda da clientela;
  • Usucapião – propositura de ação judicial visando a declaração da propriedade mantida durante anos de forma mansa e pacífica;
  • Desapropriação – acompanhamento e propositura de defesa em ação desapropriatória visando constatar a regularidade/legalidade da desapropriação, bem como visando assegurar o recebimento de indenização compatível com a propriedade desapropriada;
  • Consignação em pagamento – propositura de ação judicial visando depositar mensalmente as prestações vincendas estipuladas em contrato, até que a parte contrária cumpra as obrigações assumidas;
  • Planejamento Tributário – Elaboração de parecer, consulta ou ação judicial buscando alternativas mais eficientes e menos onerosas na aquisição e alienação de bens imóveis;
  • Regularização de Imóvel – procedimentos extrajudiciais e judiciais visando regularizar escrituras e certidões de propriedade, através de alvarás judiciais e outras ações.

Direito Societário:

No direito societário a Vassoler Advogados está preparado para oferecer a seus clientes os seguintes serviços:

  • Planejamento e elaboração de Contrato Social – é cada vez mais freqüente a busca pelo planejamento societário assim, para melhor proteção do investimento realizado é necessário resguardar e prever no contrato social da empresa a ser criada, inúmeras previsões desde a divisão dos lucros, quanto a forma de sua eventual dissolução e liquidação;
  • Prestação de Contas – em alguns casos a proteção dos direitos dos sócios minoritários somente pode ser exercida, com uma boa fiscalização das atividades da empresa pelo sócio ou por advogados e contadores, ou na sua impossibilidade através do ajuizamento da ação de prestação de contas, para que os demais sócios justifiquem os valores e as transações realizadas em um determinado período;
  • Exibição de livros – a fiscalização dos negócios da sociedade pode ser ainda realizada através da solicitação extrajudicial ou judicialmente dos livros obrigatórios escriturados pela empresa, os quais poderão ser fiscalizados por advogados, contadores ou auditores;
  • Dissolução de Sociedade – na impossibilidade da manutenção da sociedade, seja decorrente da quebra da confiança entre os sócios, ou ainda por desinteresse é possível solicitar judicialmente a dissolução parcial ou total da empresa, o que visa eliminar sua responsabilidade com eventuais passivos e má administração ocasionada pelos demais sócios;
  • Exclusão de responsabilidade societária – seja sob o ponto de vista tributário, ou ainda comercial é possível se utilizar de mecanismos legais para excluir a responsabilidade de sócios minoritários que não exerçam a administração da empresa;
  • Assessoria na negociação (compra/venda/arrendamento) – Infelizmente não são poucos os casos onde o novo empreendedor usa grande parte de seus recursos disponíveis para iniciar o negócio próprio, porém sem a devida assessoria, tais negócios acabam se transformando em verdadeiros pesadelos, portanto antes de comprar uma empresa, ou antes de abrir qualquer negócio é necessário um devido acompanhamento legal por advogados, evitando a responsabilidade por dívidas anteriores, assegurando o faturamento prometido, regularizar a proibição de atuação do alienante no mesmo ramo de atividade e ainda conhecendo as principais restrições legais sobre a atividade que se pretende iniciar.

Direito de Família:

No direito de família a Vassoler Advogados está preparada para oferecer a seus clientes soluções rápidas e eficazes, dentre as quais destacam-se:

  • Separação Consensual Judicial – procedimento judicial adotado para realizar a separação judicial de pessoas casadas com divisão de patrimônio, de forma amigável;
  • Separação Consensual Extrajudicial – procedimento extrajudicial realizado perante Cartório de Notas visando declarar a separação consensual de pessoas casadas com divisão de patrimônio de forma amigável;
  • Separação Judicial Litigiosa – procedimento judicial visando dissolver o casamento independentemente da concordância de ambos os cônjuges;
  • Divórcio – procedimento judicial que visa à extinção do vínculo matrimonial por completo, possibilitando as partes a constituição de novas núpcias;
  • Anulação de Casamento – procedimento judicial a ser usado em casos excepcionais, visando desfazer o vínculo matrimonial;
  • Investigação de paternidade – procedimento judicial visando reconhecer a paternidade, para regularização do nome, recebimento de alimentos ou herança;
  • Guarda – procedimento judicial visando substituir a guarda de uma criança ou adolescente, podendo ser ajuizada por qualquer um dos pais ou avós;
  • Regulamentação de Visita – procedimento judicial visando estabelecer o direito do genitor visitar e pernoitar com seus filhos que estejam sob a guarda do outro cônjuge;
  • Separação de Corpos – medida cautelar utilizada para obter a retirada compulsória de um dos cônjuges do lar em razão de violência ou ameaça;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável – procedimento administrativo e judicial para regulamentar os direitos entre os companheiros bem como para reconhecer judicialmente seus direitos;
  • Alimentos/pensão – procedimento judicial visando obter ou alterar o pagamento de valores devidos aos filhos, cônjuge ou parentes;
  • Interdição – procedimento judicial para reconhecer a incapacidade civil de uma pessoa, a fim de preservar os seus interesses, bem como o recebimento de benefícios previdenciários;
  • Tutela – procedimento judicial visando estabelecer uma pessoa responsável (tutor) para preservar os interesses e direitos de menores órfãos;
  • Obtenção de consentimento ou suprimento judicial de vontade – procedimento judicial visando obter autorização judicial para suprimir a vontade dos pais na celebração de casamento por filhos menores;
  • Elaboração de pacto antenupcial – procedimento administrativo que visa a elaboração de pactos antenupciais (necessários quando os cônjuges optam por regime de bens diferentes do regime da comunhão parcial de bens), que melhor se adeqüe aos interesses dos cônjuges;
  • Inventário – procedimento judicial devido para transferir patrimônio do ente falecido aos seus herdeiros, mesmo quando não haja um prévio acordo entre os herdeiros, ou quando houver herdeiros menores e incapazes;
  • Inventário Extrajudicial – procedimento administrativo que possibilita a realização da partilha dos bens entre herdeiros maiores e capazes perante escritura pública;
  • Arrolamento – procedimento judicial visando obter a homologação do esboço de partilha entre os herdeiros maiores e capazes;
  • Planejamento Sucessório/Testamento – procedimento administrativo visando estabelecer o testamento, através do qual o interessado poderá definir cláusulas e destinação de parte de seu patrimônio;
  • Alvará – procedimento judicial para alienação de bem imóvel visando sua regularização ou alienação;
  • Anulação de testamento – procedimento judicial visando anular os testamentos realizados de modo contrário as disposições da lei.

Paralegal:

A Vassoler Advogados tem ampla atuação no requerimento de certidões perante todos os órgãos competentes, registros de Escrituras Públicas, apontamento de títulos ao protesto, SCPC, elaboração de contratos e instrumentos particulares, atuação perante o Procon e demais órgãos de defesa dos interesses do consumidor.

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